RAL
A União Europeia criou uma plataforma online para apoiar os consumidores na apresentação de reclamações relacionadas com litígios de consumo. Neste âmbito, a DruConstruções disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo — uma entidade de resolução alternativa de litígios — que o poderá ajudar a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um serviço no nosso site, ou com a solução que lhe apresentámos, pode aceder à plataforma oficial da UE para resolução de litígios online e apresentar a sua contestação:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os ajudem a resolver ou orientar um conflito com uma empresa, sem recorrer aos tribunais.
Na prática, o consumidor pode solicitar a um terceiro imparcial que atue como intermediário entre si e a empresa em causa. O intermediário pode:
Propor uma solução para o litígio,
Impor uma solução a ambas as partes, ou
Reunir ambas as partes para chegar a um acordo amigável.
Este processo é, geralmente, mais rápido, menos formal e menos dispendioso do que a via judicial.
Entidades sugeridas para Resolução Alternativa de Litígios
A DruConstruções disponibiliza as seguintes entidades RAL que poderá contactar:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.ptCIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.ptCentro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Cávado e Alto Minho – CIAB (Viana do Castelo)
www.ciab.pt
Contactos da DruConstruções:
Igreja-Nogueira, n° 136, 4980-467 Ponte da Barca, Portugal
+351 920 544 386 (chamada para a rede móvel nacional)
geral@druconstrucoes.com